Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra: pelo direito à soberania alimentar

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Uibaí fez um anúncio na cidade e a gente leva pra internet. Trata-se do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra que acontece no país inteiro da Semana do Grito dos Excluídos.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Uibaí está com uma urna volante para recolher votos no município e agendou para o dia 03 de setembro um pronunciamento do militante uibaiense e advogado Savigny Machado.

Os lutadores sociais do país inteiro estão se mobilizando para esse plesbiscito.

Se não houver democracia na distribuição da riqueza se descaracteriza qualquer tipo de democracia!

Participem!

Links da Campanha:

Endereço eletrônico do Plebiscito

http://www.limitedaterra.org.br/

Abaixo assinado nacional:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322

Grito dos Excluídos:

http://www.gritodosexcluidos.org/

Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra: participe!

A luta pela terra no Brasil é e sempre foi uma luta pela vida e pela morte. Antes, na terra brasileira só havia mata e liberdade, havia vários povos que viviam com a mãe terra tirando o suficiente para viver. Eram guaranis, tupinambás, yanomamis, kiriris, tupis, jês, funiôs, guaipurus, pipipãs, aimarás. Cada povo tinha sua língua, sua cultura, sua forma de agradecer a Deus e mãe terra o que havia de bom, para pedir uma boa chuva e uma boa guerra. Mas, um dia, vieram tomar as suas terras e suas vidas, porque as terras não tinham valor nenhum a não ser se nelas houvesse trabalho. Os portugueses chegaram atrás de madeira, depois atrás de ouro, depois atrás de terra e de sangue indígena para fazer brotar da terra produtos para vender para outros países, não para matar a própria fome, mas para enriquecer poucos homens. A guerra foi terrível e nunca acabou. Hoje não são mais os portugueses. São fazendeiros, empresas nacionais e multinacionais que tentam expulsar os indígenas de terras onde eles vivem há milhares de anos. Os indígenas, apesar das doenças, das guerras, da lâmina dos machados e espadas, do fogo de trabucos, pistolas e espingardas, apesar da violência do padre, de um deus que não conheciam, de uma língua que não falavam e de valores e costumes que não eram os seus. Mesmo assim, os indígenas resistem e no centro da sua luta está a terra: não porque lutam pela terra, mas porque lutar pela terra é lutar pela vida, pelo alimento, pelo direito de falar sua língua, de viver sua cultura, de ser livre[1].

A luta pela terra é uma luta contra a escravidão. As terras, assim como as máquinas, as ferramentas, os transportes, tudo, não são capazes de gerar riqueza sozinhas. A terra só gera valor se houver trabalho. Além de escravizar indígenas para trabalharem nas terras que foram tomadas dos indígenas, os portugueses brancos católicos arrancaram milhões de africanos de suas terras e trouxeram eles para outra terra. Aqui, trabalharam dia e noite e madrugada, foram cativos da fome, apesar de gerarem uma das maiores riquezas da terra, foram cativos da miséria, apesar de viverem na terra das mais ricas da terra, foram cativos de valores que não eram os seus, apesar de ter sua língua, seus valores, seus deuses, seus costumes. Mas eles não se renderam. Os deuses negros sobreviveram numa guerra sem fim de valores contra o Deus católico branco dos brancos. As danças negras sobreviveram apesar dos corpos duros e sem graça dos brancos tentarem convencer que corpo de negro é só uma ferramenta para dançar e não uma ferramenta para a alegria, para a felicidade, para o amor. A inteligência negra sobreviveu, mesmo quando a miséria era tanta que nem forças para pensar se tinha, mas tinha porque a resistência é maior e mais forte que qualquer escravidão. Os negros aprenderam que a terra daqui, que não era sua, não era de ninguém e era de todos. E passaram a lutar por ela. Revoltaram-se, rebelaram-se. Fizeram motins, levantes, quilombos. E até hoje, uma parte dos negros resiste nos quilombos na luta pela terra para plantar e viver. E nas cidades grandes, milhões de negros luta por um pedaço de terra para morar e pelo direito de trabalhar.

A luta pela terra é uma luta contra o inferno na terra, é uma luta pela terra prometida. Antônio Conselheiro, em Canudos, dizia que os sertanejos pobres, aqueles montes de trabalhadores sem terra, tinham direito a terra. E que na terra eles teriam rios de leite e barrancas de cuscuz de milho. Canudos foi uma luta pela terra. Uma luta na qual os sertanejos trabalhadores lutaram contra soldados do Exército, pobres contra pobres. Irmãos contra irmãos. Mas os soldados lutavam em nome da ordem e da República. E os sertanejos lutavam com uma bravura que poucos viram porque lutavam pela terra, pela vida, pela terra prometida. Pela terra que é mais do que terra. E foi assim em Belo Monte (Canudos), em Contestado, em Pau de Colher[2]...

A luta pela terra no Brasil é uma luta de trabalhadores contra fazendeiros. Um dia desses, por volta dos anos 50, os trabalhadores resolveram uma coisa: se a propriedade da terra era uma coisa ao, então todos teriam o direito a ter uma. Se fosse uma coisa ruim então teria que ser extinta. Então formavam as Ligas Camponesas, se organizando em cada município para luta pela terra, não pela areia, pelo barro, mas pela terra que pode ser trabalhada e que uma vez trabalhada gera vida, gera riqueza, gera dignidade e orgulho para quem nela trabalha. E começaram a lutar pela reforma agrária, ou seja, por terra para todos que quiserem trabalhar nela. E queriam que a terra fosse de ninguém e de todos, na lei ou na marra como diziam. As Ligas Camponesas foram ao confronto e enfrentaram os fazendeiros, o Estado, os donos da terra que não trabalham na terra. João Pedro Teixeira, um líder das Ligas, foi assassinado quando levava livros para que seus onze filhos pudessem estudar. A luta pela terra de João Pedro era uma luta por mais do que terra. Era uma luta por educação, por saúde, por dignidade. Uma luta pelo presente e pelo futuro![3]

A luta pela terra é uma luta por muito mais do que terra. É uma luta por uma nova forma de pensar o mundo. Nessa nova forma a terra á mais do que terra. A terra é água, educação, cultura, saúde, a terra é dignidade, orgulho, honestidade. A terra é isso tudo e não é isso tudo. A terra continuou sendo um meio de escravização do ser humano, do trabalhador. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi criado em 1984 por gente de todo o país que lutava pela terra. Debaixo da sua bandeira vermelha está a luta de indígenas, negros, trabalhadores e trabalhadores que se levantaram contra a opressão. Que acreditaram que a terra poderia ser transformada de uma forma de escravização para uma forma de liberdade. A dignidade está não na cabeça de seus líderes, mas nas mãos, nos pés e nos olhos dos mais humildes e valentes entre os Sem Terra[4].

A luta pela terra é uma luta pela vida!

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[1] Neves, Erivaldo Fagundes. Estrutura Fundiária e Dinâmica Mercantil. Salvador / Feira de Santana, EdUFBA, UEFS, 2006.

[2] Brito, Gilmário Moreira. Pau de Colher – na letra e na voz.Dissertação de Mestrado. São Paulo, PUC-SP, 1999. Maestri, Mário. Belo Monte uma história da Guerra de Canudos. São Paulo, Expressão Popular, 2003. Cunha, Euclides da. Os sertões. São Paulo, Martin Claret, 2004. Calasans, José. Quase Biografias de Jagunços. Salvador, UFBA, 1990.

[3] ANDRADE, Manuel Correia de. Ligas camponesas e sindicatos rurais no Nordeste (1957-64). Temas de Ciências Humanas, nº 8, 1980. STEDILLE, João Pedro (org). História e natureza das Ligas Camponesas. São Paulo, Expressão Popular, 2004.

[4] COMPARATO, Bruno Konder. A ação política do MST. São Paulo, Expressão Popular, 2001. CALDART, Roseli Salete. A pedagogia do Movimento Sem Terra. São Paulo, Expressão, 2004. FERNANDES, B. M. A formação do MST no Brasil. Petrópolis, Vozes, 2000.

2009: Novo tempo mesmo?

Esse texto foi publicado em janeiro de 2010 no A Indaga nº 03.

1. Não existe “crítica construtiva”. Xingamento, ataque pessoal, baixaria não constituem crítica. Isso é coisa de gente que não tem argumento. Porém, a crítica, mesmo, é a análise da realidade e seu compromisso é com a verdade. Mas as pessoas usam “crítica construtiva” quando esperam benevolência, conivência. Podem tirar o cavalo da chuva, que aqui não se vai passar a mão na cabeça de ninguém.

2. A política local se resume à briga entre alguns grupos.

a) Burocracia carlista. Conjunto de políticos profissionais seguidos por puxa-sacos e outras pessoas que vivem de empregos de confiança e empresários que tem seus negócios favorecidos ou dependentes da corrupção municipal e do favorecimento pessoal. Eles formam um bloco que esteve no poder desde que a Prefeitura tornou-se a vaca azul com generosas tetas – isso acontece por volta do fim dos anos 1960. Os chefes desse grupo enriqueceram muito graças à corrupção do dinheiro público e ao favorecimento de seus negócios privados. São cobras criadas por Antônio Carlos Magalhães que dizia que vencia eleição na Bahia com “dinheiro em uma mão e chicote na outra”. Esse grupo só merece um lugar: a lata de lixo da história.

b) Esquerda. Começou em 1976 na campanha para prefeito de Osvaldo Alencar, pelo Movimento Democrático Brasileiro. Continuou com a candidatura de Bernadete Alves em 1982 contra Hamilton e Dorival. Na década de 1980, há a oposição realizada pelos estudantes da CEU, CEUBRAS, por estudantes secundaristas e, sobretudo, por trabalhadores rurais em organizações como a Associação Beneficente do Caldeirão. Ela consolida-se com a fundação municipal do Partido dos Trabalhadores – no tempo que esse era um partido de esquerda. Atuando no campo, nas casas de estudantes, no movimento cultural e nas eleições municipais, ela nunca conseguiu lançar candidatos fortes para a Prefeitura.

c) Frente de libertação e reconstrução. A história é muita esperta. No fim do século temos a criação de uma terceira força política: seus organizadores, em sua maioria vieram da esquerda e ela foi capaz de atrair cabos eleitorais, lideranças locais e base eleitoral que pertencia anteriormente à burocracia carlista. Dessa síntese, nasceu a Frente de Libertação e Reconstrução de Uibaí, algo absolutamente novo. Propondo um capitalismo ético, uma gestão moderna e com uma retórica de honestidade burguesa, o terceiro grupo liderado por Pedro Rocha trouxe aos partidos de esquerda a possibilidade de ganhar uma eleição e transformar o município. Não era possível realizar esse projeto: na sociedade capitalista, dentro das regras do Estado capitalista, não existe política eleitoral limpa, muito menos honestidade. Eleição tem que ser ganha com ilusões e muito dinheiro, mas muito dinheiro mesmo.

3. Ao chegar ao governo, em 2009, o grupo de Pedro Rocha, sustentado pela classe média universitária, herdou os piores vícios da burocracia carlista. E não foi capaz de realizar as utopias da esquerda: partes do governo são paralisadas pela incapacidade de mobilização popular em vários aspectos. O mais sério deles é o movimento estudantil que está morto! A massa popular permanece desconfiada e crítica do poder e dos ricos e espera uma esmola à qual agradecem com puxa-saquismo e covardia. É como querer capinar a terra com um facão que só serve para maltratar quem nela trabalha.

4. Assim, temos um governo popular sem povo, ou pelo menos, com este desmobilizado e fazendo fila na Prefeitura para conseguir um emprego. E no meio, a pequena burguesia universitária não realiza a utopia dos tempos das vacas gordas da esquerda e nem se perde a imoralidade e os maus costumes da burocracia carlista. Governo sem identidade que não sabe mais se é de esquerda ou de direita. Governo que quer ser popular, mas não tem povo. Esse será o destino de todos os governos que querem mudar as coisas a partir de cima. É impossível.

Movimento Vicente Veloso

A luta por assistência estudantil continua

http://www.youtube.com/watch?v=EHa7FS2YNc8

Devemos nos opor ao governo petista?

Primeiro, devemos dizer que ao que não vamos nos opor. Diferenciamos pessoas e sujeitos sociais. Costuma-se escolher lideranças por ideologia, família ou preferência pessoal. Essas duas últimas formas são lamentáveis. Tal posição leva à incoerência: movido por questões pessoais, você pode apoiar um político e combater outro que fazem coisas exatamente opostas. As opções puramente pessoais são anti-democráticas e anti-populares e atrasam qualquer tipo de avanço social.

Daí vem uma idéia amplamente divulgada de que o poder corrompe. Ora, um amigo em quem confiamos na relação pessoal é levado a um cargo de poder estatal e revela-se um inimigo. Como pode acontecer? “O poder corrompe” diriam alguns. Acreditam que o poder é uma coisa que pode ser monopolizada e que se passa de colo em colo. Essa “coisa” tem o poder de transformar completamente aquele que a toca. Será assim mesmo?

Não se trata disso. O poder é uma relação social em que há atividade dos dois lados, sendo que os subalternos consentem na dominação exercida por um grupo dominante, uma elite política. Podem ser motivados por várias razões: identidade regional ou nacional, ideológica ou coerção física, simbólica. Se os subalternos se rebelam de uma forma muito radical, é difícil para o governante conservar o poder.

Todavia, o consenso que cerca um governante existe pela pressão das tradições e das regras do jogo político. Existem costumes, leis econômicas, instituições de força como o Poder Judiciário, o Exército, a Polícia, milícias privadas, moral, religião, enfim, tradições que estabelecem regras políticas que definem o poder. Essas regras possuem alguns limites. Os governantes não podem abusar deles, sob pena de o poder fugir aos seus pés e voltar-se contra ele. Isso acontece porque o poder não é uma coisa a serviço de uma pessoa. Na verdade, o poder é uma relação social que precisa de uma pessoa para servi-lo. É a pessoa que serve ao poder e não o contrário. Aqueles que não entendem nisso caem em dois erros: não se mantém no poder se são governantes. Acreditam que a simples mudança de pessoa é capaz de mudar as regras, o que não é verdade, visto que a relação de poder é independente em relação aos sujeitos que o personificam.

Naturalmente há contradições nas regras de exercício do poder. Elas permitem sucesso tanto ao honesto quanto ao corrupto. Elas favorecem o preconceito, o conservadorismo, mas adaptam-se bem a discursos de moralidade e honestidade, pois reforçam sua condição de legítimas instituições de poder. Porém, todas elas estão montadas para favorecer a acumulação de capital, a concentração de riqueza e a manutenção de privilégios de uma minoria. O que elas não favorecem são as condições de vida dos trabalhadores.

As instituições de poder favorecem a destruição do meio ambiente, a produção capitalista e ignoram toda uma legislação ambiental existente no Brasil. Os patrões exploram e reduzem a condições de semi-escravidão os trabalhadores que não se organizam como as empregadas domésticas, os diaristas rurais e alguns trabalhadores do setor de serviços e só obedecem leis trabalhistas quando são forçados a isso pela mobilização dos trabalhadores que aciona o Estado e o força a agir garantindo conquistas históricas da classe trabalhadora.

Desse modo, as tradições e regras da política favorecem os ricos, os capitalistas e prejudicam os pobres, os trabalhadores. E os governantes não são capazes, sozinhos, de transformar as regras e reinventar o jogo. Diz um ditado que “você dança com quem te leva à festa”! De onde vem essas regras? É possível transformá-las?

Essas regras se originam no processo histórico de lutas de classes e frações de classe que combinam-se ao longo das transformações políticas. Trazem resquícios de escravismo, de sociedades camponesas tradicionais e características da modernização capitalista. Do escravismo podemos citar a idéia de que, ao comprar votos ou empregar algum trabalhador, garante legitimidade ao “patrão” compatível com a de um dono de escravos. Oferecendo emprego ou comprando voto se compra, também, a personalidade política do “cidadão”. Da sociedade camponesa tradicional é possível mencionar o fato de que as posições políticas devem vir acompanhadas por sinais de prestígio, tal qual gado, terras, riqueza, títulos e tradição familiar. Um trabalhador não estaria capacitado para algum posto político, pois não possuiria o status adequado. Da modernização capitalista, podemos mencionar a mercantilização da política e sua transformação num negócio altamente lucrativo. Ao contrário do passado, quando o Estado era um meio de garantir a ordem e manter privilégios, hoje em dia, o Estado é uma carreira e oferece possibilidades de enriquecimento em tempo recorde. Marx dizia que “os mortos oprimem como um pesadelo o cérebro dos vivos” e afirmava que “os homens fazem história, mas não nas condições desejadas”.

Essa combinação complexa de tradições e regras favorecem um governo anti-popular e anti-democrático convencendo a maioria de que o processo eleitoral foi extremamente democrático e com participação popular. Não precisamos ir muito longe para desfazer essa farsa. Basta apoiar-se na própria legislação burguesa que percebemos que não há democracia: ela condena o abuso de poder econômico, a compra de votos , a ameaça contra empregados e funcionários para forçarem a votar no candidato dos patrões e as fraudes eleitorais como a compra de títulos e o voto de eleitores de uma localidade em outra.

Assim, a força das tradições e as regras fazem com que o governante esteja sujeito a realizar um governo anti-democrático e anti-popular na medida em que o Estado capitalista tem que fazer isso. Ser popular e democrático passa diretamente pela via socialista de negação do Estado capitalista e pela sua superação. O socialista não busca o aperfeiçoamento e a reforma do Estado burguês. O socialista luta para que os trabalhadores percebam os limites desse tipo de Estado e a necessidade de destruição do mesmo para que construam formas superiores de administração pública que não se contradiga com a sociedade. É dentro do capitalismo que atua o socialista na luta pelo fortalecimento do associativismo, da cooperação, da solidariedade nas organizações populares, pois o socialista sabe que não basta acabar com a miséria, mas é preciso também por fim à alienação e ao egoísmo. O socialista prepara o povo para o socialismo, no qual existe uma forma de governo sem órgãos de repressão popular. Um Estado popular e democrático de verdade.

Os governantes só podem deixar de serem personificações do Estado capitalista se sustentados por uma intensa mobilização popular. Os governantes serão governados pelo povo de forma democrática. Nas palavras dos zapatistas, trata-se de mandar obedecendo.

Somente a partir da organização dos subalternos é que se pode forçar a democratização do poder e o declínio do Estado capitalista.

Na medida em que o PT entrou nas regras do jogo do Estado capitalista, “deixando de ser um partido contra a ordem e passando a ser um partido a serviço da ordem”, não se prevê nenhuma ruptura com a sociedade de classes existente e com o seu destino que é a destruição da humanidade e a intensificação da barbárie. Desse modo, devemos fazer oposição ao PT porque os socialistas devem fazer oposição a todas as forças políticas anti-populares. Eles são personificações do Estado e sua história de lutas não interessa mais, já que eles a trocaram por uma pasta em algum governo qualquer. Somente um governo baseado na atividade política dos trabalhadores pode romper com a lógica das “regras do jogo da política”, através da criação de órgãos de poder popular e da mobilização dos trabalhadores.

Socialismo: uma necessidade

O socialismo é um termo que tem sido cada vez mais retomada. Para alguns, é como xingar a mãe. Para outros é como falar em um fóssil. Todavia, os argumentos contra ele são muito simples, simples demais: o socialismo não deu certo. É utopia.

Porém, vale perguntar: o capitalismo deu certo? Ou então, será a sociedade capitalista a melhor entre as realmente existentes? Mas outros responderiam: ora, o ser humano é naturalmente egoísta e a sociedade capitalista existirá para sempre pois é a melhor que se adéqua à natureza humana. Pergunta-se: será que o servo medieval ou o escravizado do Brasil colonial vislumbravam que o futuro traria grandes mudanças ou percebiam suas condições de submissão e opressão como transitórias? Diriam eles: “Oh, não! Não se aflijam, senhores, que brevemente, após alguns séculos de luta, nossa condição jurídica será superada e tornar-se-à objeto de horror, pois a história é dinâmica”? Será que, caso dissessem isso, algum contemporâneo o julgasse louco ou, na melhor hipótese, excessivamente otimista? Já o argumento da natureza humana é curioso: em milênios de existência, pouco mais de cinco décadas atrás responderiam pelo auge da civilização humana? O cume não pode ser ultrapassado?

Achamos que não!

A sociedade capitalista apresenta todos os sinais de crise e degradação. Ainda assim parece estável, firme no chão, tão forte e eterna quanto o céu e a terra. Todavia, ela é transitória, histórica, uma fase da humanidade que está destinada à superação.

Perecerá. Como todas as formas de produção que lhe antecederam. Resta a humanidade decidir em seus conflitos se perecerá junto com o capital levando à destruição a civilização com a destruição de todas as classes em luta? Ou, a humanidade chegará a um estágio de desenvolvimento superior baseado na propriedade social, na livre associação e na sociedade civil autoregulada.

A Assistência estudantil: um direito nosso na Lei Orgânica do Município de Uibaí

O avanço das lutas dos estudantes uibaienses pela assistência estudantil pode avançar para um patamar mais elevado. Nossa cidade poderá tornar-se uma referência na área social por sua avançada legislação se a Câmara Municipal aprovar a reforma na Lei Orgânica introduzindo a assistência estudantil como direito do jovem.

Reivindicamos a criação de uma diretoria executiva da assistência estudantil subordinada a um Colegiado composto por 2 membros do movimento estudantil, 2 membros do SSPMU e 2 membros da Secretaria da Educação.

Reivindicamos a inclusão do direito de assistência estudantil na Lei Orgânica.

Reivindicamos a luta por educação superior de forma inclusiva e democrática possibilitando o acesso dos jovens das classes populares à universidade.

Acreditamos que, com isso, Uibaí poderá orgulhosamente ostentar o título de cidade que possui avançada legislação social, exemplo para a Bahia e o Brasil.