2009: Novo tempo mesmo?

Esse texto foi publicado em janeiro de 2010 no A Indaga nº 03.

1. Não existe “crítica construtiva”. Xingamento, ataque pessoal, baixaria não constituem crítica. Isso é coisa de gente que não tem argumento. Porém, a crítica, mesmo, é a análise da realidade e seu compromisso é com a verdade. Mas as pessoas usam “crítica construtiva” quando esperam benevolência, conivência. Podem tirar o cavalo da chuva, que aqui não se vai passar a mão na cabeça de ninguém.

2. A política local se resume à briga entre alguns grupos.

a) Burocracia carlista. Conjunto de políticos profissionais seguidos por puxa-sacos e outras pessoas que vivem de empregos de confiança e empresários que tem seus negócios favorecidos ou dependentes da corrupção municipal e do favorecimento pessoal. Eles formam um bloco que esteve no poder desde que a Prefeitura tornou-se a vaca azul com generosas tetas – isso acontece por volta do fim dos anos 1960. Os chefes desse grupo enriqueceram muito graças à corrupção do dinheiro público e ao favorecimento de seus negócios privados. São cobras criadas por Antônio Carlos Magalhães que dizia que vencia eleição na Bahia com “dinheiro em uma mão e chicote na outra”. Esse grupo só merece um lugar: a lata de lixo da história.

b) Esquerda. Começou em 1976 na campanha para prefeito de Osvaldo Alencar, pelo Movimento Democrático Brasileiro. Continuou com a candidatura de Bernadete Alves em 1982 contra Hamilton e Dorival. Na década de 1980, há a oposição realizada pelos estudantes da CEU, CEUBRAS, por estudantes secundaristas e, sobretudo, por trabalhadores rurais em organizações como a Associação Beneficente do Caldeirão. Ela consolida-se com a fundação municipal do Partido dos Trabalhadores – no tempo que esse era um partido de esquerda. Atuando no campo, nas casas de estudantes, no movimento cultural e nas eleições municipais, ela nunca conseguiu lançar candidatos fortes para a Prefeitura.

c) Frente de libertação e reconstrução. A história é muita esperta. No fim do século temos a criação de uma terceira força política: seus organizadores, em sua maioria vieram da esquerda e ela foi capaz de atrair cabos eleitorais, lideranças locais e base eleitoral que pertencia anteriormente à burocracia carlista. Dessa síntese, nasceu a Frente de Libertação e Reconstrução de Uibaí, algo absolutamente novo. Propondo um capitalismo ético, uma gestão moderna e com uma retórica de honestidade burguesa, o terceiro grupo liderado por Pedro Rocha trouxe aos partidos de esquerda a possibilidade de ganhar uma eleição e transformar o município. Não era possível realizar esse projeto: na sociedade capitalista, dentro das regras do Estado capitalista, não existe política eleitoral limpa, muito menos honestidade. Eleição tem que ser ganha com ilusões e muito dinheiro, mas muito dinheiro mesmo.

3. Ao chegar ao governo, em 2009, o grupo de Pedro Rocha, sustentado pela classe média universitária, herdou os piores vícios da burocracia carlista. E não foi capaz de realizar as utopias da esquerda: partes do governo são paralisadas pela incapacidade de mobilização popular em vários aspectos. O mais sério deles é o movimento estudantil que está morto! A massa popular permanece desconfiada e crítica do poder e dos ricos e espera uma esmola à qual agradecem com puxa-saquismo e covardia. É como querer capinar a terra com um facão que só serve para maltratar quem nela trabalha.

4. Assim, temos um governo popular sem povo, ou pelo menos, com este desmobilizado e fazendo fila na Prefeitura para conseguir um emprego. E no meio, a pequena burguesia universitária não realiza a utopia dos tempos das vacas gordas da esquerda e nem se perde a imoralidade e os maus costumes da burocracia carlista. Governo sem identidade que não sabe mais se é de esquerda ou de direita. Governo que quer ser popular, mas não tem povo. Esse será o destino de todos os governos que querem mudar as coisas a partir de cima. É impossível.

Movimento Vicente Veloso

A luta por assistência estudantil continua

http://www.youtube.com/watch?v=EHa7FS2YNc8

Devemos nos opor ao governo petista?

Primeiro, devemos dizer que ao que não vamos nos opor. Diferenciamos pessoas e sujeitos sociais. Costuma-se escolher lideranças por ideologia, família ou preferência pessoal. Essas duas últimas formas são lamentáveis. Tal posição leva à incoerência: movido por questões pessoais, você pode apoiar um político e combater outro que fazem coisas exatamente opostas. As opções puramente pessoais são anti-democráticas e anti-populares e atrasam qualquer tipo de avanço social.

Daí vem uma idéia amplamente divulgada de que o poder corrompe. Ora, um amigo em quem confiamos na relação pessoal é levado a um cargo de poder estatal e revela-se um inimigo. Como pode acontecer? “O poder corrompe” diriam alguns. Acreditam que o poder é uma coisa que pode ser monopolizada e que se passa de colo em colo. Essa “coisa” tem o poder de transformar completamente aquele que a toca. Será assim mesmo?

Não se trata disso. O poder é uma relação social em que há atividade dos dois lados, sendo que os subalternos consentem na dominação exercida por um grupo dominante, uma elite política. Podem ser motivados por várias razões: identidade regional ou nacional, ideológica ou coerção física, simbólica. Se os subalternos se rebelam de uma forma muito radical, é difícil para o governante conservar o poder.

Todavia, o consenso que cerca um governante existe pela pressão das tradições e das regras do jogo político. Existem costumes, leis econômicas, instituições de força como o Poder Judiciário, o Exército, a Polícia, milícias privadas, moral, religião, enfim, tradições que estabelecem regras políticas que definem o poder. Essas regras possuem alguns limites. Os governantes não podem abusar deles, sob pena de o poder fugir aos seus pés e voltar-se contra ele. Isso acontece porque o poder não é uma coisa a serviço de uma pessoa. Na verdade, o poder é uma relação social que precisa de uma pessoa para servi-lo. É a pessoa que serve ao poder e não o contrário. Aqueles que não entendem nisso caem em dois erros: não se mantém no poder se são governantes. Acreditam que a simples mudança de pessoa é capaz de mudar as regras, o que não é verdade, visto que a relação de poder é independente em relação aos sujeitos que o personificam.

Naturalmente há contradições nas regras de exercício do poder. Elas permitem sucesso tanto ao honesto quanto ao corrupto. Elas favorecem o preconceito, o conservadorismo, mas adaptam-se bem a discursos de moralidade e honestidade, pois reforçam sua condição de legítimas instituições de poder. Porém, todas elas estão montadas para favorecer a acumulação de capital, a concentração de riqueza e a manutenção de privilégios de uma minoria. O que elas não favorecem são as condições de vida dos trabalhadores.

As instituições de poder favorecem a destruição do meio ambiente, a produção capitalista e ignoram toda uma legislação ambiental existente no Brasil. Os patrões exploram e reduzem a condições de semi-escravidão os trabalhadores que não se organizam como as empregadas domésticas, os diaristas rurais e alguns trabalhadores do setor de serviços e só obedecem leis trabalhistas quando são forçados a isso pela mobilização dos trabalhadores que aciona o Estado e o força a agir garantindo conquistas históricas da classe trabalhadora.

Desse modo, as tradições e regras da política favorecem os ricos, os capitalistas e prejudicam os pobres, os trabalhadores. E os governantes não são capazes, sozinhos, de transformar as regras e reinventar o jogo. Diz um ditado que “você dança com quem te leva à festa”! De onde vem essas regras? É possível transformá-las?

Essas regras se originam no processo histórico de lutas de classes e frações de classe que combinam-se ao longo das transformações políticas. Trazem resquícios de escravismo, de sociedades camponesas tradicionais e características da modernização capitalista. Do escravismo podemos citar a idéia de que, ao comprar votos ou empregar algum trabalhador, garante legitimidade ao “patrão” compatível com a de um dono de escravos. Oferecendo emprego ou comprando voto se compra, também, a personalidade política do “cidadão”. Da sociedade camponesa tradicional é possível mencionar o fato de que as posições políticas devem vir acompanhadas por sinais de prestígio, tal qual gado, terras, riqueza, títulos e tradição familiar. Um trabalhador não estaria capacitado para algum posto político, pois não possuiria o status adequado. Da modernização capitalista, podemos mencionar a mercantilização da política e sua transformação num negócio altamente lucrativo. Ao contrário do passado, quando o Estado era um meio de garantir a ordem e manter privilégios, hoje em dia, o Estado é uma carreira e oferece possibilidades de enriquecimento em tempo recorde. Marx dizia que “os mortos oprimem como um pesadelo o cérebro dos vivos” e afirmava que “os homens fazem história, mas não nas condições desejadas”.

Essa combinação complexa de tradições e regras favorecem um governo anti-popular e anti-democrático convencendo a maioria de que o processo eleitoral foi extremamente democrático e com participação popular. Não precisamos ir muito longe para desfazer essa farsa. Basta apoiar-se na própria legislação burguesa que percebemos que não há democracia: ela condena o abuso de poder econômico, a compra de votos , a ameaça contra empregados e funcionários para forçarem a votar no candidato dos patrões e as fraudes eleitorais como a compra de títulos e o voto de eleitores de uma localidade em outra.

Assim, a força das tradições e as regras fazem com que o governante esteja sujeito a realizar um governo anti-democrático e anti-popular na medida em que o Estado capitalista tem que fazer isso. Ser popular e democrático passa diretamente pela via socialista de negação do Estado capitalista e pela sua superação. O socialista não busca o aperfeiçoamento e a reforma do Estado burguês. O socialista luta para que os trabalhadores percebam os limites desse tipo de Estado e a necessidade de destruição do mesmo para que construam formas superiores de administração pública que não se contradiga com a sociedade. É dentro do capitalismo que atua o socialista na luta pelo fortalecimento do associativismo, da cooperação, da solidariedade nas organizações populares, pois o socialista sabe que não basta acabar com a miséria, mas é preciso também por fim à alienação e ao egoísmo. O socialista prepara o povo para o socialismo, no qual existe uma forma de governo sem órgãos de repressão popular. Um Estado popular e democrático de verdade.

Os governantes só podem deixar de serem personificações do Estado capitalista se sustentados por uma intensa mobilização popular. Os governantes serão governados pelo povo de forma democrática. Nas palavras dos zapatistas, trata-se de mandar obedecendo.

Somente a partir da organização dos subalternos é que se pode forçar a democratização do poder e o declínio do Estado capitalista.

Na medida em que o PT entrou nas regras do jogo do Estado capitalista, “deixando de ser um partido contra a ordem e passando a ser um partido a serviço da ordem”, não se prevê nenhuma ruptura com a sociedade de classes existente e com o seu destino que é a destruição da humanidade e a intensificação da barbárie. Desse modo, devemos fazer oposição ao PT porque os socialistas devem fazer oposição a todas as forças políticas anti-populares. Eles são personificações do Estado e sua história de lutas não interessa mais, já que eles a trocaram por uma pasta em algum governo qualquer. Somente um governo baseado na atividade política dos trabalhadores pode romper com a lógica das “regras do jogo da política”, através da criação de órgãos de poder popular e da mobilização dos trabalhadores.

Socialismo: uma necessidade

O socialismo é um termo que tem sido cada vez mais retomada. Para alguns, é como xingar a mãe. Para outros é como falar em um fóssil. Todavia, os argumentos contra ele são muito simples, simples demais: o socialismo não deu certo. É utopia.

Porém, vale perguntar: o capitalismo deu certo? Ou então, será a sociedade capitalista a melhor entre as realmente existentes? Mas outros responderiam: ora, o ser humano é naturalmente egoísta e a sociedade capitalista existirá para sempre pois é a melhor que se adéqua à natureza humana. Pergunta-se: será que o servo medieval ou o escravizado do Brasil colonial vislumbravam que o futuro traria grandes mudanças ou percebiam suas condições de submissão e opressão como transitórias? Diriam eles: “Oh, não! Não se aflijam, senhores, que brevemente, após alguns séculos de luta, nossa condição jurídica será superada e tornar-se-à objeto de horror, pois a história é dinâmica”? Será que, caso dissessem isso, algum contemporâneo o julgasse louco ou, na melhor hipótese, excessivamente otimista? Já o argumento da natureza humana é curioso: em milênios de existência, pouco mais de cinco décadas atrás responderiam pelo auge da civilização humana? O cume não pode ser ultrapassado?

Achamos que não!

A sociedade capitalista apresenta todos os sinais de crise e degradação. Ainda assim parece estável, firme no chão, tão forte e eterna quanto o céu e a terra. Todavia, ela é transitória, histórica, uma fase da humanidade que está destinada à superação.

Perecerá. Como todas as formas de produção que lhe antecederam. Resta a humanidade decidir em seus conflitos se perecerá junto com o capital levando à destruição a civilização com a destruição de todas as classes em luta? Ou, a humanidade chegará a um estágio de desenvolvimento superior baseado na propriedade social, na livre associação e na sociedade civil autoregulada.

A Assistência estudantil: um direito nosso na Lei Orgânica do Município de Uibaí

O avanço das lutas dos estudantes uibaienses pela assistência estudantil pode avançar para um patamar mais elevado. Nossa cidade poderá tornar-se uma referência na área social por sua avançada legislação se a Câmara Municipal aprovar a reforma na Lei Orgânica introduzindo a assistência estudantil como direito do jovem.

Reivindicamos a criação de uma diretoria executiva da assistência estudantil subordinada a um Colegiado composto por 2 membros do movimento estudantil, 2 membros do SSPMU e 2 membros da Secretaria da Educação.

Reivindicamos a inclusão do direito de assistência estudantil na Lei Orgânica.

Reivindicamos a luta por educação superior de forma inclusiva e democrática possibilitando o acesso dos jovens das classes populares à universidade.

Acreditamos que, com isso, Uibaí poderá orgulhosamente ostentar o título de cidade que possui avançada legislação social, exemplo para a Bahia e o Brasil.

Para que servem os políticos deste país? Plebiscito Pelo Limite da Propriedade Rural

Parece que uma parcela dos brasileiros se cansou de ficar de braços cruzados, esperando que o país se “concerte sozinho”. Sozinho por que os políticos que hoje são motivo de chacota e desprezo por parte da população, pouco se importam com os problemas do país. Isso é público e notório.

Depois da aprovação da lei da fixa limpa -- de iniciativa popular -- vai ocorrer entre os dias 01 e 07 de setembro o Plebiscito Pelo Limite da Terra. Entre as entidades que propõe o plebiscito estão a CNBB, o Grito dos excluídos, a Assembléia Popular, o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.

Esta é Mais uma iniciativa popular que merece elogios, assim o Brasil neste momento parece sentir o cheiro de algumas moléculas de democracia verdadeira, direta. Ninguém mais acredita na reforma agrária do governo. Parte da população percebeu que não da mais para esperar que o governo resolva estes problemas históricos: desigualdade e corrupção. Claro que estas medidas não acabarão nem com um nem com outro, mas começou-se a encontrar o caminho correto dentro das possibilidades do reformismo.

O Brasil, embora tenha tido visíveis avanços na última década, ainda é o 10° país mais desigual do mundo.

A concentração de terras é gritante: segundo o censo agropecuário de 2006, os estabelecimentos rurais com menos de 10 hectares ocupavam menos de 2,7% da área total ocupada pelos estabelecimentos rurais, enquanto que a área ocupada pelos estabelecimentos rurais de mais de 1.000 hectares correspondiam a 43% da área total ocupada. O agronegócio responde por apenas 3% do emprego rural, enquanto que a agricultura familiar responde por 70% dos alimentos consumidos no Brasil. A renda média dos brasileiros que vivem no campo era de R$ 360,00, menos da metade da renda média urbana.

Entre os dias 01 a 07 de setembro, nas cidades onde está sendo organizado o plebiscito popular, você poderá dar sua opinião respondendo as seguintes perguntas:

1 - Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho? (esse limite, já adotado em outros países capitalistas, seria de 35 módulos fiscais -- os módulos fiscais no Brasil variam entre 5 e 110 hectares).

2 - Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

Além disso, já está circulando um abaixo assinado, que continuará mesmo após o encerramento do plebiscito, cuja idéia é levá-lo ao congresso nacional, no intuito de que seja proposta uma emenda à constituição, inserindo um novo inciso em seu artigo 186 referente ao cumprimento da função social da propriedade rural.

50 mil propriedades seriam afetadas pela limitação do tamanho da terra, parece muito, mas corresponde somente a 1,01% do número total de propriedades rurais do país.

“ SE DEUS CRIOU A TERRA, O DIABO FEZ A CERCA”.

AEUSU como movimento social e as novas lutas

Contribuiçõ de Flávio Dantas Martins (CEU-FSA)para o debate sobre reorganização do movimento estudantil

A Associação dos Estudantes Universitários e Secundaristas de Uibaí passa por uma crise sem precedentes em sua história de quase quatro décadas. Há um ano não realiza eleição, estando com diretoria em situação irregular pelo prolongamento do prazo de substituição. Contraditoriamente, o movimento estudantil nunca esteve em condições tão propícias de atuação: 4 Casas de estudantes em Barreiras, Feira de Santana, Jacobina e Salvador com dezenas de universitários, uma lei de assistência estudantil a seu favor, o início do financiamento público das casas de estudantes e um barato e avançado sistema de comunicações que permite uma articulação organizativa no Estado como nunca se viu antes.
Resta perguntar: por quê as coisas não funcionam? Por quê nada acontece? Qual o motivo de as lutas não estarem sendo travados? Por qual motivo, nunca, talvez, o movimento estudantil de Uibaí esteve tão desacreditado na sua história?
Desinteresse pode ser uma palavra. Mas, poderíamos perguntar: nos momentos em que a luta estudantil aconteceu havia, misteriosamente, multidões de estudantes interessados? Quando, todavia, não aconteceu movimento estudantil, todos estavam “desmotivados” ou “desinteressados”? Acreditamos que não.
Ao meu ver, trata-se de um problema organizativo. Nunca houve tantos estudantes universitários de Uibaí espalhados em tantas cidades e ainda não foi formado um instrumento organizativo de luta para essa nova situação. Se as comunicações avançaram, se o número de estudantes cresceu, se existem mais universitários no interior do Estado do que na capital, se as condições institucionais de assistência estudantil nunca estiveram tão favoráveis, a organização dos estudantes não avançou para acompanhar o progresso geral.
A AEUSU permaneceu estática no tempo. Durante três décadas, quando a maioria dos estudantes encontravam-se em Salvador, esta entidade era o mais poderoso instrumento de mobilização do município. Toda uma cultura política da AEUSU e uma organização estatutária favoreceram que a mesma atuasse como um forte movimento social em Uibaí que atuava poderosamente, mas refluía em tempos, para se recompor mais tarde. A AEUSU era uma extensão da CEU de Salvador e todo o seu modelo organizativo foi feito para essas condições de luta.
Agora, as condições mudaram. O ensino superior aumenta cada dia mais no interior do Estado e trás condições atrativas para uibaienses: mais universidades públicas, custo de vida baixo, proximidade com Uibaí, menor violência urbana. A responsabilidade que pesa sobre as costas da AEUSU é muito maior do que a CEU pode carregar sozinha. É preciso modificá-la.
Entre 2004 e 2006, houve uma experiência da AEUSU. Com uma diretoria de membros de Salvador, Feira de Santana e Jacobina, foi possível realizar algumas mobilizações que levaram à aprovação da atual lei de Assistência Estudantil e à expansão das CEUs no interior da Bahia. Todavia, isso era feito com enormes dificuldades. As atividades se dispersavam: o jornal da entidade era feito em Feira de Santana e a organização burocrática era feita em Salvador. As dificuldades de comunicação com Jacobina não eram pequenas e a ligação com estudantes de outras cidades era inexistente. O centro da AEUSU, nesse período, foi Salvador, como sempre foi em sua história.
Agora, as mudanças de condições levaram ao imobilismo. Chegamos a um impasse: ou se reorganiza a entidade para dar conta das novas lutas do movimento estudantil uibaiense ou o maior movimento social da história de Uibaí será coisa do passado. Acreditamos que a primeira opção é a necessária. É preciso reorganizar o estatuto da AEUSU e trazê-la para Uibaí. É hora de levá-la definitivamente para casa, a terra para a qual a mesma foi construída e pode, ainda, oferecer muitas melhorias. Reorganização da AEUSU em Uibaí já!

Eleições: há alternativa?

Na bolha onde vivemos: de casa para o trabalho/escola, no convívio com as pessoas que nos cercam, somos levados a pensar que todos são como nós: tem uma vida sossegada, sem muitas preocupações. Quando nos frustramos com algo na maioria das vezes não passa de algum problema passageiro, pequeno se comparado ao enfrentado por alguém que procura "apenas" (apenas para nós), um prato de comida e não encontra posto a mesa.

Essa situação parece ficção, mas não é bem assim. Achamos que isso não existe por que simplesmente não faz parte realmente do “nosso mundinho”, na faculdade ninguém passa fome, no trabalho também não, na novela da globo tampouco.

O que vemos nessa nossa bolha social é o cenário mais feliz possível, livre de fome, de miséria, onde ainda se acha alguém que quer atribuir a culpa da pobreza à própria vítima dela “é pobre porque não se esforçou, fulano era pobre também e hoje é rico”. Talvez o carroceiro que passa ao nosso lado em alguma dessas cidades médias por aí afora tenha uma opinião um pouco diferente, a empregada doméstica explorada e humilhada como de costume nas pequenas cidades também.

No Brasil, segundo o IBGE em 2004 38,5% dos domicílios brasileiros apresentavam em 2004 um quadro de insegurança alimentar, destes 6,5% em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, cerca de 14 milhões de brasileiros passavam fome regularmente. É muita gente, mas quantos destes você conhece? Isso é revoltante em qualquer país do mundo, mas porque acontecer na oitava maior economia do planeta? Onde a pátria mãe gentil guarda esse dinheiro para não distribuir de maneira justa entre seus cento e noventa milhões de filhos? Os que arrumam a casa são justamente os que não ganham mesada.

O que seria do patrão se não fosse o operário, digo mais, se não fosse a pobreza do operário. O que seria dos donos de hospitais e colégios particulares se a saúde e a educação públicas fossem de qualidade?

De dois em dois anos somos obrigados a votar, temos então o “direito de escolher” quem nos governa.

Os representes políticos do país, salvo algumas exceções, sempre foram filhos e representantes das elites que dominam a nação. Vivemos então uma democracia.


Eleição não é o caminho para se mudar este país, mas segue o link com informações e algumas propostas do PSTU.


http://www.pstu.org.br/nacional_materia.asp?id=11776&ida=1

Crise e socialismo

Muito se discute a crise dos socialistas. Alguns autores a sistematizaram como crise teórica, crise organizativa e crise programática. Elas dizem respeito aos conhecimentos necessários para a luta revolucionária, os instrumentos de luta e os objetivos a curto, médio e longo prazo estabelecidos. Trataremos, aqui, da segunda crise, a organizativa.
Primeiro, pergunta-se: por que estamos em crise? Crise pode representar duas coisas. Mais comumente, refere-se à dificuldade, carência e outras características negativas. Assim, as organizações, hoje, estariam fadadas ao fracasso e à incapacidade de comandar as lutas revolucionárias. Se procurarmos o sentido etimológico de crise, veremos que a mesma trata de período de transição, o que pode acarretar em dificuldades, mas, também é um período de aprendizado, originalidade e oportunidade.
Desse modo, podemos dizer que as organizações da luta socialista estão passando por dificuldades e não tem conseguido avançar nas lutas e que é preciso que elas revejam sua prática de modo a adaptarem-se aos novos tempos que chegam.
Poderíamos também perguntar: crise em relação a quê? Nos dois sentidos utilizados, então, a pergunta se desdobra em duas: há uma dificuldade das organizações socialistas de fazer agora o que faziam antes – a luta revolucionária – e há uma necessidade de adaptação dos socialistas à nova forma de organização que as lutas do século XXI exigem. Bom, poderíamos então dizer que as organizações de luta dos trabalhadores do século XX, sobretudo os sindicatos e partidos políticos estão em dificuldades e não são mais capazes de levar adiante a luta revolucionária. Seria preciso, portanto, refazer as formas de luta para o novo contexto que se apresenta e pensar novas organizações ou novas formas de luta.
Por quê os sindicatos estão em crise? Ora, a primeira resposta, mais evidente, reside nas novas formas de acumulação de capital existentes. São formas chamadas flexíveis, capazes de driblar a legislação trabalhista e a organização dos trabalhadores. Isso porque os sindicatos brasileiros possuíram uma tradição que foi a de acomodar-se à institucionalidade. Desde o sindicalismo do PCB até o novo sindicalismo do PT, passando por outras formas de sindicatos, a luta sindical procurava-se arranjar à institucionalidade do Estado e garantir as vantagens que o Estado Varguista começou a lhes oferecer – imposto sindical, estabilidade, segurança, negociação, legitimidade – e negar as coisas ruins do mesmo – a dependência do Estado. O problema é que são duas faces da mesma moeda juntas. Ao não abrir mão do poder institucional que o Estado dava aos sindicatos, os mesmos ficaram atrelados ao mesmo. De certa forma, ao invés de conseguir legitimidade dentro da classe trabalhadora, primeiro, os sindicatos mais se preocuparam em consegui-la do Estado e apresentá-la aos seus membros como uma insígnia de prestígio e uma garantia de poder. Assim, os sindicatos compraram o poder e amararam-se no Estado. Como o Estado é capitalista, a estrutura sindical e a legislação brasileira oferecem inúmeras dificuldades para lutar contra ela, pois faz parte dela. Há racionalidade em fazer com que os sindicatos lutem contra o Estado capitalista quando fazem parte dele? A evidência disso é que o sindicalismo dos serviço público é muito mais lento e complexo do que o do setor privado e que a mobilização em sindicatos dos trabalhadores rurais é rara, sendo que estes conseguem mais garantia de existência por pertencerem à institucionalidade estatal do que serem “representantes” de categorias da classe trabalhadora no campo.
E os partidos? Por que tornaram-se incapazes de lutar contra o sistema? A sua ligação com a institucionalidade é a explicação básica para isso – apesar de não ser a única e não explicar sozinha a crise. Ora, os partidos políticos socialistas apresentam dificuldades em conseguir estabelecer diálogo com a imensa maioria da população brasileira. A cultura de uma política personalista no Brasil enfraquece até mesmo os partidos da ordem. E o fato de a intelectualidade socialista brasileira estar ligada intrisecamente ao aparato institucional da universidade é outro fator que explica as dificuldades de avanço socialista. A maior parte dos quadros dos partidos socialistas é formada no circuito do movimento estudantil universitário. Os mesmos apresentam alguns vícios: um profundo conhecimento “teórico”, mas, em conseqüência da carência de extensão da universidade na sociedade e da tendência à hiperespecializaçaõ acadêmica, desconhecem profundamente o Brasil real. São capazes de elaborarem artigos acadêmicos, teses, manifestos e artigos de jornal de excelente qualidade, mas não tem conseguido traduzi-los à linguagem popular, ou seja, a linguagem da prática política. E não apresentam um questionamento profundo da institucionalidade estatal por viverem da mesma, na maioria das vezes. Ocupados com questões de especialidade geral, não são capazes de fazerem compreender a unidade geral das especificidades.
Não tratemos, porém, de desistir ou anunciar o fracasso. Pelo contrário, o otimismo da vontade é mais necessário em tempos difíceis. Nesse caso, crise também deve significar oportunidade de revitalização. Ao invés de partidos que tratem de especialidades gerais que não estão presentes na vida cotidiana da maioria da classe trabalhadora, é preciso a criação de organismos locais de luta política que partam dos problemas locais que afligem o povo para, não através de textos longos ou de cursos maçantes, mas de prática política acompanhada de reflexão teórica, estabelecerem os nexos existentes entre a falta de merenda escolar, a falta de banheiro, a carência de moradia para os pobres e o desemprego e ausência de perspectiva para a maioria da juventude trabalhadora com o capitalismo, o Estado, o antagonismo entre capital e trabalho e a transitoriedade do tempo histórico.
Não que os partidos não devem existir. De modo algum! Eles são necessários, nem que seja para ensinar o que não deve ser feito. Todavia, eles partem do geral e não conseguem chegar no particular. Falam uma língua estranha do povo e estão ausentes do cotidiano da classe trabalhadora. Devemos apostar nossas fichas numa crise revolucionária que vai, aparentemente por si, formar consciência de classe revolucionária nas massas para que os partidos sejam uma direção? Ou seja, partir do geral e permanecer na generalidade? Ou, então, é preciso partir do particular, do específico, do cotidiano e, através da criação constante de fatos políticos, estimular a formação de um contexto de educação em que a classe se educa para a luta política, num processo que parte do particular para a totalidade?
Uibaí, inverno de 2010

Governismo e vereadores

Seria uma coisa absolutamente normal! Alguns vereadores, com o rosto vermelho de indignação, acusam o presidente da Câmara de "manipulado pelo prefeito" e de "autoritário". Os mesmos vereadores oposicionistas estão retados da vida porque o seu pedido de CPI foi chamado de "inconstitucional" pelo chefe da bancada governista e porque o presidente da Câmara decidiu, sozinho - sem consultar a plenária - que o assessor jurídico da Câmara teria alguns dias para dar um "parecer" sobre a "constuticionalidade" - ou não - do pedido de CPI. Os vereadores da oposição saem aos berros, vermelhos. Vão à rádio e denunciam o "governismo" do presidente e a imobilidade da Câmara por se furtar de investigar denúncias de corrupção.

O que os vereadores oposicionistas se esqueceram de dizer é que, quando eram governistas, nunca se propuseram a uma CPI, mesmo com reprovação das contas dos seus prefeitos foram recusadas pelo Tribunal de Contas. Os vereadores da oposição nunca apelaram para a maioria do plenário quando o presidente simplesmente passou por cima de tudo e apoiou atos autoritários do prefeito.

Enfim, os vereadores da oposição estão provando do próprio veneno! Mas está ótimo: tem pretexto para ir à rádio e elogiar o que o ex-prefeito de Uibaí tem feito pela saúde dos uibaienses no município vizinho. Destacando, inclusive, que o ex-prefeito faz ultra-som de graça para uibaienses e que o Hospital de Uibaí, vergonhosamente, não possui um serviço decente de ultrasom. Esquecem-se de dizer por que não o fizeram nos últimos 28 anos em que estiveram no poder!

Por outro lado, os governistas é que possuem o veneno. Estão com as mesmas práticas que combatiam quando eram oposição. Fazem alianças com o que há de pior na política de Uibaí e acabam por passar tanto tempo juntos e fazerem tantas manobras juntos em nome da "governabilidade" que ficam parecendo a mesma coisa.

A única novidade, no entanto, é que o prefeito resolveu "investigar" as denúncias, ele mesmo. O resultado deve sair. Há um tempo atrás, tudo na prefeitura dava errado, mas era culpa do advogado de fora que ocupava o posto de Secretário de Administração. Tiraram o advogado de fora e botaram o advogado de dentro no posto. Agora, a culpa de tudo é do pessoal da Contabilidade que causou esse escândalo. Tirarão a Contabilidade de dentro e botarão a Contabilidade de fora. Quem será o próximo?

De resto, o prefeito de Uibaí tem feito o mesmo que seus antecessores: não pagou o salário dos professores contratados nos dias de recesso junino. Não tem feito um "governo participativo". Não tem cumprido as promessas de pavimentação do Cascalho feitas em público na Conferência Municipal das Cidades. Por quê será?

Ora, um governo que foi comprado a preço de ouro tem um preço alto a se pagar. Uma sociedade civil desorganizada e imobilizada. Uma base de apoio que espera, mas não se mobiliza. Correligionários que esperam empregos e benefícios escusos. Um governo estadual que prefere policiais a professores, mas o que se vê é só o aumento de crimes como roubos e assaltos.

O governo do PT de Uibaí não é capaz de fazer as transformações que o povo precisa, porque só o povo pode fazê-las. Infelizmente, não podemos esperar coisa melhor do PT.

Resta-nos resgatar a dignidade e lembrar de Drummond que dizia em poema "Oh, Vida futura! Nós te criaremos"

Se o Vereador é um trabalhador, eu sou o quê?

Publicado no informativo A Indaga nº 03. Em tempos de CPI em Uibaí, vale a pena se perguntar para que serve o Vereador?

Não é a toa que o cargo de vereador é tão concorrido: ganham um subsídio de R$ 3.031,88 (três mil, trinta e um reais e oitenta e oito centavos) para participar das sessões na Câmara Municipal uma vez por semana, fiscalizar o Poder Executivo e apresentar projetos que beneficiem a população. Seria muito bom se isto realmente acontecesse.

O que vemos nas Câmaras Municipais de Vereadores são disputas entre duas facções, oposição e situação, mais se parecendo mercados de barganha do que assembleias legislativas. Lá os interesses dos grupos políticos são negociados e o bem-estar da população deixado em segundo plano.

O subsídio dos vereadores parece absurdo. Mas, péra aí! Estas pessoas que se candidatam ao cargo de vereador não estão interessadas no dinheiro estão? Nos discursos durante as campanhas eleitorais alguém que lê este texto já ouviu algum candidato a vereador se referir ao pagamento referente ao cargo? A palavra que nós ouvimos sair da boca dos aspirantes a vereador é trabalho, trabalho, trabalho. A palavra dinheiro no discurso não aparece, os interesses do povo são sempre colocados em primeiro lugar. O candidato assume a postura de uma pessoa preocupada com o bem estar da população, humilde e despreocupado em relação a dinheiro. Mostram-se dispostos a dedicarem-se ao cargo que almejam como o padre dedica-se ao sacerdócio, dizem que tomarão para si os problemas do povo.

Se os vereadores não se preocupam com o dinheiro que vão receber, se o que os motiva a ocupar o cargo é apenas a preocupação com o desenvolvimento do município, por que ganhar tanto dinheiro sem trabalhar? Se retirássemos os subsídios dos atuais vereadores de Uibaí eles pouco sentiriam, pois não ocupam uma vaga na Câmara Municipal por esta razão, possuem motivos nobres para estarem lá, além do mais todos têm como se manter, afinal não foram vereadores durante a vida inteira, já ganhavam a vida de alguma forma antes de serem eleitos. Acredito que não se esqueceram dos discursos de campanha em que não se mostravam políticos profissionais, mas voluntários na defesa do povo.

Vejamos a injustiça que há por traz da remuneração dos vereadores, de maneira simples apenas comparando-o com os salários estimados de outros trabalhadores que compõem a população do nosso município: Um bom pedreiro ganha em torno de 1.300 reais por mês, seu servente, metade disto. Um agricultor trabalhando como diarista ganha em torno de 400 reais mensais. O salário de uma empregada doméstica varia muito (de acordo a condição financeira e consciência do patrão) ficando compreendido entre 70 reais e um salário mínimo. Poderíamos aqui mencionar os salários de uma infinidade de profissionais que realmente trabalham e trabalham duro, sem direito a férias, décimo terceiro salário ou fundo de garantia por tempo de serviço – seus salários, na imensa maioria das vezes, não chegam a metade dos R$ 3.031,88 (três mil, trinta e um reais e oitenta e oito centavos!) pagos aos “nossos” vereadores. O trabalho que eles estão desenvolvendo em nosso município, você esta vendo.

Quem trabalha mais? Você ou eles?

Quem ganha mais? Você ou eles?

Dá a impressão de que você não ganha o que merece e eles não merecem o que ganham.

Se os subsídios dos vereadores são imorais, injustos e desnecessários, por que não reduzi-lo ao valor de um salário mínimo?

Um Projeto de Lei de iniciativa popular pode fazer isto.

Se os vereadores ganhassem o mesmo que um trabalhador de verdade ou menos um pouco do que alguns, nas próximas campanhas eleitorais estaríamos livres de ouvir tantas mentiras. Para muitos destes mentirosos a política passaria a não ser mais tão atrativa. Na primeira sessão após a posse dos novos vereadores lavaríamos a Câmara com água, sabão e desinfetante.

Aguardemos e guardemos nossa indignação para o momento oportuno!

O novo Ensino Fundamental

Reunião da Campanha de Valorização da Educação Pública realizada pelo MVIVE com professores de Hidrolândia em dezembro de 2008.

Publicado no informativo A Indaga nª 03 de 2010

No dia 06 de fevereiro de 2006 foi aprovada a Lei nº 11.274, que dá nova redação ao Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ampliando o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.

Com a aprovação desta Lei será incluído no ensino obrigatório um maior número de crianças, principalmente as pertencentes às classes populares que até então só tinham acesso à escola pública gratuita a partir dos sete anos de idade.

Outro aspecto que deve ser ressaltado é demonstrado por pesquisas sobre a proficiência em leitura: crianças com experiência pré-escolar alcançam melhores resultados neste item, então mais um bom motivo para aumentar e antecipar os anos de escolaridade obrigatória.

Resoluções dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação fixam, como condição para o ingresso de crianças no Ensino Fundamental, que estas tenham seis anos completos ou a completar até o início do ano letivo. O Conselho Municipal de Educação fixa a data de corte em 31 de março, ou seja, crianças que tenham seis anos de idade até a referida data e que ainda não ingressaram no mesmo, podem ser matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental.

É preciso destacar que o assunto tem gerado bastante polêmica a nível nacional, e também em nosso município. Isso deve se ao fato de que há muitas dúvidas sobre o assunto e não cabe aqui esclarecê-las.

Diante desta nova realidade faz-se necessário que a Secretaria Municipal de Educação aproveite a oportunidade para uma melhor qualificação do ensino e da aprendizagem em nosso município, garantindo a todas as crianças (que ainda não ingressaram no Ensino de oito anos) acesso ao novo Ensino Fundamental, mas acima de tudo garantindo a sua permanência na escola e a qualidade na aprendizagem.

Esperamos que este seja realmente o momento de rever conteúdos, currículos e práticas pedagógicas, de proporcionar espaços e tempos adequados, de garantir a formação permanente de nossos educadores, de elaborar os Projetos Pedagógicos e Regimentos Escolares, de rever práticas de avaliação que levem em consideração a observação, o registro e a reflexão constantes dos processos de ensino-aprendizagem, de proporcionar a todos um efetivo aprendizado da leitura e da escrita em seus usos sociais, para assim, terem condições de atuar como cidadãos plenos.

Quais as metas do Plano Municipal de Educação que deve ter sido elaborado na Conferência Municipal de Educação em 2009? Vale lembrar que já se passou um ano do governo “Um novo tempo”, são 25% de tempo a menos para mostrar que realmente “É tempo de Educação”.

Não se pode falar em “tempo de Educação” quando ainda se vê, dentre outros aspectos: diretores escolares indicados, professores sem formação permanente, espaços escolares monótonos e tradicionais, tempo mínimo diário de permanência na escola, avaliação que classifica o aluno em bom ou ruim, falta de planejamento e de coordenação pedagógica adequada, escolas sem Projeto Pedagógico e Regimentos...

Queremos ver um tempo em que a Educação seja eleita prioridade de todos e que se busque efetivamente a sua qualidade.